Agit Informática - Regras legais

Regras legais para treinamentos

Pelo presente a CONTRATADA se compromete a fornecer ao CONTRATANTE, no primeiro dia de aula o Material Didático: uma Pasta contendo: Bloco de anotações, caneta e um DVD com a apostila no formato de PDF e todos os exercícios desenvolvidos durante o curso e no final do curso se compromete a entregar uma Pasta contendo: um Certificado. Todas as aulas contarão com períodos de intervalos para o Coffe-break.

Máterial didático

O material didático está incluso no preço de nossos cursos.

Compromissos do Contratante

O CONTRATANTE, deve tomar duas providências, para um real aproveitamento em nossos Treinamentos, com a seguinte ordem - Primeiro: tentar RESOLVER os exercícios que foram dados na última aula; Segundo: REDIGIR todas as suas dúvidas e ANOTAR os pontos que julgue de mais difícil compreensão, para análise e esclarecimento na próxima aula.

Transferência de turmas

As transferências de turmas consistem em mudanças de horários ou dias da semana, dentro de um mesmo curso, desde que haja disponibilidade de vagas no turno solicitado. A CONTRATADA (Agit Informática Ltda.), reserva-se o direito de limitar a uma, o número de vagas para transferência por turma. Além disso, serão consideradas disponíveis, somente as vagas remanescentes de cursos já iniciados. Parta tanto, o CONTRATANTE deverá observar o prazo para efetuar a solicitação de transferência.

O CONTRATANTE poderá fazer a solicitação de transferência de turma somente até 10(dez) dias úteis de antecedência à data de início do curso e também após o início do curso: em ambos os casos a CONTRATADA irá analisar a possibilidade de transferência de turma, baseando-se na existência do mesmo curso em andamento, no horário requerido pelo CONTRATANTE e com a disponibilidade de vagas para efetuar a alteração.

A CONTRATADA (Agit Informática Ltda.), se reserva no direito da não efetivação da transferência dos cursos/turmas, conforme sua programação e vagas disponíveis. Em caso de disponibilidade de vagas, somente será aceita uma transferência de turma.

Cancelamento

Fica expressamente estabelecido que ao efetuar a inscrição para o treinamento, o CONTRATANTE motivou uma série de custos, tais como aquisição de apostilas/livros, material didático (que serão entregues no primeiro dia de aula), alocação de sala de aula, contratação de docentes, configuração de equipamentos, instalação de softwares e muitos outros, bem como falta de tempo hábil para o preenchimento da(s) vaga(s) por outro(s) participante(s). Desta forma, o cancelamento está sujeito às seguintes condições:

O cancelamento pode ser solicitado somente a 10(dez) dias úteis antes do início do Curso, o CONTRATANTE deve entregar um comunicado por escrito e endereçada a CONTRATADA (Agit Informática Ltda.), e será descontado 50% (cinqüenta por cento), do valor do Curso para abatimento nas perdas com os compromissos assumidos para realização do mesmo. O CONTRATANTE a partir do quarto dia útil seguinte deverá marcar o dia e horário com a CONTRATADA, para retirar a restituição de 50% (cinqüenta por cento) do valor do curso, em nosso departamento administrativo e deve devolver a 2ª via do Contrato.

Para cancelamentos a partir do primeiro dia de aula não haverá devolução de valores.

Direito Autoral

Ao CONTRATANTE É EXTREMAMENTE PROIBIDO QUALQUER TIPO DE REPRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL IMPRESSO FORNECIDO PELA CONTRATADA (Agit Informática Ltda.), inclusive a APOSTILA ou LIVRO: NENHUMA PARTE DA APOSTILA OU LIVRO PODERÁ SER COPIADA OU REPRODUZIDA DE QUALQUER FORMA, OU TRANSMITIDA DE QUALQUER MODO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, SEJA ESTE ELETRÔNICO, MECÂNICO, DE FOTOCÓPIA, DE GRAVAÇÃO, OU OUTROS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, POR ESCRITO, DA CONTRATADA (Agit Informática Ltda.), sob pena de responder por perdas e danos, infringindo ao disposto na Legislação pertinente, que assegura a proteção aos Direitos Autorias - LEI n.º. 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 do Artigo n.º 29.

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